O Crea-PR está monitorando a comercialização de serviços das áreas abrangidas pelo Conselho, incluindo as Geociências, anunciadas no comércio eletrônico, com honorários abaixo das tabelas registradas pelas associações profissionais, além do fornecimento ilícito de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e carteiras profissionais para técnicos não habilitados.  O trabalho ganhou força com o acordo de cooperação técnica, assinado pelo Confea e o Mercado Livre – maior marketplace da América.

A plataforma de compra e venda on-line Mercado Livre disponibilizou um acesso para que o Crea-PR possa apresentar, de forma ágil, denúncias de anúncios que contenham evidências de irregularidades. Outros Creas também estão sendo atendidos nessa ação, desde a assinatura do acordo.

Conforme comenta o presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, embora não haja como evitar que anúncios irregulares sejam feitos, a retirada deles do ar ocorrerá de maneira mais rápida com os mecanismos previstos no acordo de cooperação. “Nós vamos criar um grupo de acompanhamento, com participação de presidentes de Creas, das entidades nacionais de das coordenadorias nacionais de câmaras especializadas. É um grande avanço”, comenta sobre a medida que deve trazer mais segurança à sociedade e aos profissionais.

Conforme a facilitadora do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, engenheira química Milena Ferreira de Aguiar, é possível constatar propagandas que promovem a concorrência incompatível no mercado de trabalho, o que fere o Código de Ética Profissional. “Quando constatamos tal situação, iniciamos a investigação da conduta do profissional envolvido”, explica. Além disso, é feita a autuação para as pessoas que comercializam carteiras profissionais e diplomas falsos, e posteriormente, o envio do caso para os órgãos competentes tomarem as providências cabíveis.

Além das propagandas, anúncios e comercializações de serviços no meio virtual, o Crea-PR realiza outras fiscalizações relacionadas ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia e Geociências como, por exemplo, se a empresa que realiza serviços nessas áreas possui um responsável técnico junto ao Conselho; se a ART foi registrada por um profissional, entre outros.

“Queremos que o exercício das profissões das Engenharias, Agronomia e Geociências siga a ética profissional, cumpra as normas de segurança, o uso adequado dos recursos, ambiental, humano e financeiro”, completa Milena. A facilitadora do Crea-PR afirma que o Conselho está buscando agilizar o atendimento das denúncias, mesmo diante do cenário da pandemia.

O Conselho também fiscaliza editais de licitações que contratam atividade de Engenharia sem exigir da licitante registro no Crea, como também situações de sinistro, com o objetivo de constatar se existe uma empresa com registro junto ao Conselho e um profissional responsável técnico. “Neste caso, levantamos as informações e laudos elaborados pelos órgãos que estiveram presentes no local e encaminhamos as informações para que a Câmara Especializada avalie e, havendo profissional, a conduta ética do profissional”, completa a facilitadora.

O vice-presidente do Crea-PR, engenheiro agrônomo Clodomir Luiz Ascari, que atua na região de Pato Branco, salienta que o Conselho não tem medido esforços para melhorar a fiscalização. Mesmo com a pandemia, as equipes de fiscalização usaram de ferramentas digitais e fizeram parcerias com entidades e órgãos governamentais para aumentar a assertividade.

“Estamos cumprindo com nossa função, que é proteger a sociedade. Quando as pessoas utilizam um elevador ou são atendidas em hospitais, por exemplo, não percebem que há profissionais responsáveis pela manutenção dos equipamentos, que estão registrados no Crea-PR e que são fiscalizados pelo Conselho. Também fiscalizamos as lavouras, para garantir alimentos com sanidade à população, entre muitas outras áreas”, exemplifica o vice-presidente do Crea-PR.

Clodomir ressalta que aqueles que fornecem ARTs de forma ilícita colocam a sociedade em risco e precisam ser combatidos. “A sociedade pode contribuir com nossos esforços, denunciando aqueles que não atuam de forma condizente e profissional. O Crea-PR tem vários canais para isso, seja por aplicativo no celular, site ou 0800. As denúncias podem ser anônimas”, detalha.

Denúncias

Em 2020, o Crea-PR recebeu 4.104 denúncias em todo o Paraná, e 5.331 em 2019. A maior parte delas está relacionada à Engenharia Civil, com 3.558 denúncias, em 2020, e 4.518, em 2019. A Engenharia Elétrica aparece com 162 denúncias no ano passado e a Mecânica-Metalúrgica, com 107. Na modalidade Agronomia, foram registradas 30 denúncias, mesmo número de 2019.

“É importante esclarecer que o denunciante opta por uma modalidade, mas ao chegar no local, nossos fiscais se deparam com serviços de outras modalidades. A fiscalização está atenta a isso e verifica todos os serviços que necessitam de acompanhamento profissional”, reforça Milena. Nas modalidades industriais, os fiscais realizam seu trabalho – assim como em outros grandes empreendimentos, como condomínios, hotéis, entre outros – com a utilização de tecnologia e cruzamento de dados, diferentemente das obras que iniciam e acabam em um curto período de tempo.

Segundo o facilitador da Fiscalização, engenheiro civil Djalma Bonini Junior, estão sendo acionados os anunciantes que vendem projetos de Engenharia sem responsáveis técnicos habilitados, sem efetiva participação profissional, sem ART e outras infrações específicas. “A ação visa à segurança dos usuários de serviços de Engenharia, por isso fica o alerta, pois cabem cuidados aos interessados em adquirir esses tipos de serviços pela Internet”, destaca.

No caso das irregularidades constatadas e confirmadas por empresas registradas no Crea-PR, são abertos processos internos pelas Câmaras Especializadas e pela Comissão de Ética, se as situações envolverem a má conduta profissional. A última sanção é a multa, aplicada se não houver a regularização especificada pelo Conselho.

De acordo com o Facilitador de Fiscalização da Regional Londrina do Crea-PR, engenheiro civil Alexandre Barroso, 94% das denúncias recebidas foram atendidas em menos de 30 dias. “Esse resultado é bastante positivo, principalmente, considerando que tivemos restrições de atendimento a campo por conta da pandemia”, diz.

Fonte: Crea-PR